Termos de Uso
1. Aceitação dos termos
Ao baixar, instalar ou utilizar o MedGuardian ("aplicativo"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum dos termos, não utilize o aplicativo.
2. Finalidade do aplicativo
O MedGuardian é um aplicativo de organização pessoal de medicamentos. Ele permite que você:
- Cadastre medicamentos com nome, dosagem, forma e frequência
- Configure horários de doses e receba alarmes e notificações de lembrete
- Registre o status de cada dose (tomada, adiada, pulada)
- Consulte o histórico de doses por dia, semana ou mês
- Acompanhe o estoque de medicamentos com alertas de quantidade baixa
- Exporte seus dados para backup pessoal
O aplicativo foi desenvolvido para uso pessoal, como ferramenta de apoio à organização de rotinas de saúde.
3. Isenção de responsabilidade médica
O MedGuardian não é um dispositivo médico, não realiza diagnósticos e não prescreve tratamentos.
O aplicativo não substitui, em nenhuma hipótese:
- A consulta com médico, farmacêutico ou outro profissional de saúde habilitado
- A leitura e o cumprimento das instruções de bula de cada medicamento
- O acompanhamento clínico de qualquer tratamento de saúde
- O julgamento de um profissional de saúde em caso de dúvida ou emergência
As informações cadastradas no aplicativo são inseridas pelo próprio usuário e de responsabilidade exclusiva do usuário. O MedGuardian não verifica, valida, aprova ou recomenda nenhum medicamento ou tratamento.
Em caso de emergência médica, ligue imediatamente para o SAMU (192) ou procure a emergência hospitalar mais próxima.
4. Conta de usuário
Para utilizar o aplicativo, é necessário criar uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha, por todas as atividades realizadas sob sua conta e por notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
5. Uso permitido
Você pode utilizar o MedGuardian para fins pessoais, de acordo com estes termos e com a legislação aplicável.
É vedado: utilizar o aplicativo para fins comerciais sem autorização; tentar acessar dados de outros usuários; realizar engenharia reversa ou modificar o aplicativo; utilizar meios automatizados para acessar o serviço; transmitir conteúdo malicioso.
6. Assinatura Premium
O MedGuardian oferece recursos adicionais por meio de assinatura Premium, gerenciada pela Google Play Store e pelo serviço RevenueCat.
- Os preços e as condições de renovação são definidos no momento da assinatura e exibidos na Play Store
- O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento pelas configurações da Google Play Store
- Não realizamos reembolsos além dos previstos nas políticas da Google Play Store
- A disponibilidade de recursos Premium pode ser alterada com aviso prévio
7. Disponibilidade do serviço
O MedGuardian é oferecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. O aplicativo depende de conexão com a internet para sincronização de dados.
8. Propriedade intelectual
O MedGuardian, incluindo seu código, design, marca e conteúdo, é protegido por direitos de propriedade intelectual. Nenhuma parte do aplicativo pode ser reproduzida ou utilizada para criar obras derivadas sem autorização expressa.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o MedGuardian e a Xi Labs não são responsáveis por danos decorrentes do uso do aplicativo, perda de dados, decisões de saúde tomadas com base em informações cadastradas no aplicativo ou erros nos dados inseridos pelo próprio usuário.
10. Encerramento da conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo (Configurações → Excluir conta). A exclusão remove permanentemente todos os seus dados de nossos sistemas.
11. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
E-mail: contato@xilabs.app
Desenvolvido por: Xi Labs — xilabs.app
13. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais conflitos decorrentes deste instrumento.